| Projeto: |
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PL 341 03/06/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-341/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0341-2003 |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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"INCLUI ENTRE OS ITENS OBRIGATÓRIOS DA CESTA BÁSICA, DISTRIBUÍDA NO MUNICÍPIO, UM EXEMPLAR DE LIVRO." |
| Assunto: |
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ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS / AUTORIA / CESTA DE ALIMENTOS BASICOS / INCENTIVO / LEITURA / LIVRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0459-2005
ver documento Econ0792-2005
ver documento Educ1297-2005
ver documento Fin0270-2006
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 03/06/2003 | Encaminhado em 25/06/2003 | | CCJ | Recebido em 25/06/2003 | Encaminhado em 07/03/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 24/03/2005 | Encaminhado em 05/04/2005 | | SGP2 | Recebido em 18/04/2005 | Encaminhado em 18/04/2005 | | CCJ | Recebido em 18/04/2005 | Encaminhado em 22/07/2005 | | ECON | Recebido em 01/08/2005 | Encaminhado em 22/08/2005 | | EDUC | Recebido em 22/08/2005 | Encaminhado em 21/11/2005 | | FIN | Recebido em 22/11/2005 | Encaminhado em 10/05/2006 | | SGP21 | Recebido em 08/05/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 26/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 02/03/2009 | Encaminhado em 09/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 06/11/2009 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 15 em 18/11/2009
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